Governo multa telefônicas em quase R$ 5 mi por publicidade enganosa de 5G

As empresas de telefonia Oi (OIBR3), Vivo (VIVT3) e TIM (TIMS3) foram multadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por propaganda enganosa relacionada à tecnologia 5G. O valor total das multas soma quase R$ 5 milhões. As empresas também respondem a processo administrativo.

💬 De acordo com a Senacon, as empresas omitiram informações importantes sobre as reais capacidades da tecnologia 5G que estava sendo oferecida aos consumidores. As propagandas induziram os usuários a acreditar que já poderiam usufruir dos benefícios da quinta geração da internet móvel no Brasil, quando, na verdade, a tecnologia ainda não estava disponível em sua forma completa em todo o país.

A Senacon explicou ainda que a decisão foi tomada devido à falta de esclarecimento adequado por parte das empresas sobre as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

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💸 O órgão destacou que o serviço anunciado anteriormente, previsto para ser lançado a partir de meados de 2022 antes da chegada do 5G, era uma versão inferior que permitia o uso das redes 4G de maneira mais próxima ao 5G, mas ainda com restrições.

A decisão considerou a situação econômica das empresas, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada. O valor total das multas é de R$ 4.797.156,33. A Oi, em processo de recuperação judicial, foi multada em R$ 1,33 milhão; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a TIM, em R$ 2 milhões.

Além disso, em maio, a Senacon também aplicou uma multa de R$ 922.869,00 à Claro pela mesma prática. A empresa utilizou a tecnologia DSS, porém anunciou seus serviços como se fossem 5G, o que levou os consumidores ao erro.